Lei n° 13.591/00, de 18.01.00 (DOE de 20.01.00) - Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR e dá outras providências.
Lei n° 13.839/01, de 15.05.01 (DOE de 18,05.01) – Institui o incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação - TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
Lei nº 13.841/01, de 15.05.01 (DOE de 18.05.01) – Autoriza a concessão de crédito outorgado na operação interna com mercadoria a ser empregada diretamente em unidade habitacional vinculada ao Programa Habitacional Morada Nova.
Lei nº 13.844/01, de 01.07.01 (DOE de 25.01.01) – Institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
Lei n° 13.919/01, de 04.10.01 (DOE de 10.10.01) – Cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.
Lei n° 14.039/01, de 21.12.01 (DOE de 26.12.01) – Altera a Lei n. 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR, entre outras providências.
Lei n° 14.063/01, de 26.12.01 (DOE de ) – Cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica.
Lei n° 14.186/02, de 27.06.02 (DOE de 01.07.02) – Institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR, subprograma do programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.
Lei nº 14.209/02, de 04.07.02 (DOE de 04.07.02) - Altera as Leis nº 13.436/98, que dispõe sobre a liqüidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR, 13.844/01, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR, 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR e 14.039, que altera a Lei nº 13.591/00.
Lei n° 14.227/02, de 08.07.02 (DOE de 19.07.02) – Altera a Lei nº. 13.839, de 15 de maio de 2001, que institui o incentivo Apoio ao Serviço de Telecomunicação – TELEPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.
Lei n° 14.244/02, de 29.07.02 (DOE de 05.08.02) – Institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – LOGPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR.
Lei nº 14.539/03, de 30.09.03 (DOE de 30.09.03) - Dispõe sobre a transferência de saldo de financiamento dos Programas FOMENTAR ou PRODUZIR e institui o Comitê de Política Industrial do Estado de Goiás.
Lei nº 14.545/03, de 30.09.03 (DOE de 30.09.03) - Altera as Leis nºs13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre matéria tributária, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o PRODUZIR e o FUNPRODUZIR, 13.839, de 15 de maio de 2001, que instituiu o TELEPRODUZIR, 13.844, de 1º de junho de 2001, que instituiu o CENTROPRODUZIR e 14.186, de 27 de junho de 2002, que instituiu o COMEXPRODUZIR.
Lei nº 14.757/04, de 22.04.04 (DOE 23.04.04 - Suplemento) Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR até o limite que menciona.
Lei nº 15.046/04, de 29.12.04 (DOE de 29.12.04 - Suplemento) - Introduz acréscimos a dispositivos das Leis nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998 e 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Lei nº 15.049/04, de 29.12.04 (DOE de 29.12.04 - Suplemento) - Altera as Leis nºs 12.955, de 19 de novembro de 1996, e 14.307, de 12 de novembro de 2002, que tratam de matéria tributária.
Lei nº 15.124/05, de 25.02.05 (DOE 28.02.05 - Suplemento) - Atribui nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 13.436, de 30 de dezembro de 1998, e às alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 20 da Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, observadas as alterações introduzidas pela Lei nº 15.046, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Lei nº 15.189/05, de 12.05.05 (DOE de 17.05.05) Altera a Lei nº 13.194/97, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica e a Lei nº 14.186/02, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Lei nº 15.327/05, de 05.08.05 (DOE de 11.08.05) Altera a Lei nº 13.919/01, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás e institui o Subprograma TECNOPRODUZIR.
Lei nº 15.511/05, de 05.01.06 (DOE de 10.01.06) Dispõe sobre o alcance das Leis que menciona, o cumprimento de obrigações por parte das empresas beneficiárias dos incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e dá outras providências.
Lei nº 15.598/06, de 26.01.06 (DOE de 01.02.06) Altera as Leis nºs 11.180, de 19 de abril de 1990, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.453, de 16 de abril de 1999, 13.506, de 9 de setembro de 1999, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.844, de 1º de junho de 2001, e 14.186, de 27 de junho de 2002, que tratam de matéria tributária.
Lei nº 15.619/06, de 30.03.06 (DOE de 31.03.06 - Suplemento) Altera a Lei no 13.919, de 4 de outubro de 2001, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás, institui o Subprograma TECNOPRODUZIR e dá outras providências.
Lei nº 15.629/06, de 30.03.06 (DOE de 31.03.06 - Suplemento) Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Lei nº 15.597, de 26 de janeiro de 2006.
Decreto n° 5.265/00, de 31.12.00 (DOE de 07.08.00) - Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto n.º 5.413/01, de 25.04.01 (DOE de 02.05.01) - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo
Decreto n.º 5.265, de 31 de julho de 2000.
Decreto nº 5.515/01, de 20.11.01 (DOE de 23.11.01)- Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto n.º 5.567/02, de 18.03.02 (DOE de 25.03.02) - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo
Decreto nº 5.655/02 de 17.09.02 (DOE de 20.09.02) - Altera o Regulamento do Incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR,
Decreto nº 5.515/01, de 20.11.01.
Decreto nº 5.686/02, de 02.12.02 (DOE de 05.12.02) - Regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto nº 5.821/03, de 01.09.03 (DOE de 03.09.03) -
Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovados pelos Decretos nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e 5.265, de 31 de junho de 2000, respectivamente.
Decreto nº 5.833/03, de 30.09.03 (DOE de 30.09.03) - Altera os Decretos n.ºs 5.265, de 31 de julho de 2000, 5.515, de 20 de novembro de 2001, e 5.686, de 02 de dezembro de 2002.
Decreto nº 5.834/03, de 30.09.03 (DOE de 30.09.03) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.835/03, de 30.09.03 (DOE de 01.10.03) - Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - LOGPRODUZIR-, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto nº 6.120/05, de 08.04.05 (DOE de 14.04.05) - Dispõe sobre aplicações no mercado financeiro, em operações de curto prazo, dos recursos próprios arrecadados pelo FOMENTAR, PRODUZIR/FUNPRODUZIR e FUNMINERAL.
Decreto nº 6.204/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Altera o Decreto nº 5.686/02, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR -, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto nº 6.206/05, de 25.07.05 (DOE de 01.08.05) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/00.
Decreto nº 6.468/06, de 30.05.06 (DOE de 30.05.06) Dispensa o beneficiário do incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás - CENTROPRODUZIR - da obrigatoriedade de concentração de suas aquisições de mercadorias, via central única de distribuição, na situação que especifica.
Decreto nº 6.480/06, de 22.06.06 (DOE de 27.06.06) Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR - aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 6.484/06, de 28.06.06 (DOE de 03.07.06) Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto n.º 5.265/00 e os Decretos nº 5.515/01 e 5.686/02 que tratam dos subprogramas CENTROPRODUZIR e COMEXPRODUZIR.
Resolução nº 001/00 de 12.09.00, (DOE de 14.11.00) - Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo e da Comissão Executiva do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
Resolução nº 002/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Estabelece normas de operacionalização para elaboração de projeto, concessão e fruição dos benefícios do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.
Resolução nº 003/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Estabelece normas para a concessão da assistência fiscal de transferência de saldo credor no programa PRODUZIR.
Resolução nº 004/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Estabelece normas para o preenchimento do DARE no pagamento do ICMS das empresas beneficiárias do PRODUZIR e dá outras providências.
Resolução nº 005/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Estabelece normas para o Subprograma de Apoio a Micro e Pequena Empresa do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - MICROPRODUZIR/LINHA de CRÉDITO.
Resolução nº 006/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Relaciona as cadeias produtivas agroindustrial e mineral goianas prioritárias, para efeito de atribuição de pontos na análise de projetos.
Resolução nº 007/00 de 12.09.00 (DOE de 14.11.00) - Relaciona os municípios e regiões prioritárias, para efeito de atribuição de pontos na análise de projetos e de concessão de desconto.
Resolução nº 019 /00 de 20.12.00 (DOE de 21.03.01) - Introduz alterações no Regimento Interno aprovado pela
Resolução nº 020/00 de 20.12.00 (DOE de 21.03.01) - Altera
a Resolução n.º 002/00, de 12 de setembro de 2000 do Conselho Deliberativo – CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, que estabelece normas de operacionalização para elaboração de projeto, concessão e fruição dos benefícios do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.
Resolução nº 021/00 de 20.12.00 (DOE de 21.03.01) - Introduz alteração na
Resolução n.º 003/00, de 12 de setembro de 2000 do Conselho Deliberativo – CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, que estabelece normas para concessão da assistência fiscal de transferência de saldo credor no Programa PRODUZIR.
Resolução nº 022/00 de 20.12.00 (DOE de 21.03.01) - Introduz alteração na
Resolução n.º 004/00, de 12 de setembro de 2000 do Conselho Deliberativo – CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, que estabelece normas para o preenchimento do DARE no pagamento do ICMS das empresas beneficiárias do PRODUZIR e dá outras providências.
Resolução nº 072 /01 de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - Altera a
Resolução n.º 002/00, de 12 de setembro de 2000, com as alterações da Resolução n.º 020/00, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho Deliberativo – CD/PRODUZIR do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, que estabelece normas de operacionalização para elaboração de projeto, concessão e fruição dos benefícios do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.
Resolução nº 073/01 de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - Introduz alterações no Regimento Interno aprovado pela
Resolução n.º 001/00, de 12 de setembro de 2000.
Resolução nº 074/01 de 19.09.01 (DOE de 31.10.01) - Estabelece normas de operacionalização dos investimentos relacionados com a cultura do Estado de Goiás, por meio dos recursos específicos do FUNPRODUZIR.
Resolução nº 083/01 de 06.11.01 (DOE de ) - Estabelece normas operacionais sobre matérias da extra-pauta das reuniões da Comissão Executiva – CE/PRODUZIR do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – CD/PRODUZIR e do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR, em consonância com o art. 29, do Regimento Interno do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR, baixado pela
Resolução nº 001/00 de 12 de setembro de 2000.
Resolução nº 102/02 de 05.02.02 (DOE de 01.07.020) - Dispõe sobre penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS MÉDIA.
Instrução Normativa nº 001/02-GSF/SIC-GAB, de 05.02.02 (DOE de 20.03.02) - Estabelece procedimentos para o pagamento de ICMS devido pelas empresas beneficiárias do PRODUZIR, bem como sobre a operacionalização relativa ao financiamento mensal do PRODUZIR e do FUNPRODUZIR.