INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 714/05-GSF, DE 2 DE MARÇO DE 2005.

(Publicada no DOE de 7.03.05)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 498/01-GSF, que aprova a especificação técnica, o modelo e os valores do Cheque Moradia.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O art. 3º da Instrução Normativa nº 498/01-GSF, de 1º de agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 3º

I -

Valor da Folha do Cheque (R$)

Situação A prazo de validade: 120 dias

Situação B prazo de validade: 120 dias

Situação C prazo de validade: 120 dias

Situação D prazo de validade: 120 dias

Situação E prazo de validade: 120 dias

N.º fls.

Total

N.º fls.

Total

N.º fls.

Total

N.º fls.

Total

N.º fls.

Total

10,00

5

50,00

5

50,00

5

50,00

5

50,00

5

50,00

50,00

1

50,00

3

150,00

3

150,00

3

150,00

3

150,00

100,00

2

200,00

4

400,00

1

100,00

6

600,00

3

300,00

200,00

0

0,00

0

0,00

3

600,00

2

400,00

5

1.000,00

TOTAL

8

300,00

12

600,00

12

900,00

16

1.200,00

16

1.500,00

 

 

II -

b)

Etapa

Prazo de Validade

N.º de folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

2

500,00

1.000,00

TOTAL

20

-

2.500,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

2

500,00

1.000,00

TOTAL

20

-

2.500,00

 

III -

Valor da Folha do Cheque (R$)

Situação A prazo de validade: 120 dias

Situação B prazo de validade: 120 dias

N.º fls.

Total

N.º fls.

Total

10,00

5

50,00

5

50,00

50,00

1

50,00

3

150,00

100,00

2

200,00

4

400,00

TOTAL

8

300,00

12

600,00

IV - para construção de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças esportivas, bem como de centros de convivência da terceira idade, de moradias coletivas destinadas a pessoas idosas, de casas funcionais para integrantes da Polícia Militar e para servidores públicos estaduais, conforme as seguintes tabelas:

a) obra tipo 1:

Etapa

Prazo de Validade

N.º de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total (R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

2

1.000,00

2.000,00

1

5.000,00

5.000,00

Total

24

-

10.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

2

1.000,00

2.000,00

1

5.000,00

5.000,00

Total

24

-

10.000,00

 

b) obra tipo 2:

Etapa

Prazo de Validade

N.º de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total (R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

-

20.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

-

20.000,00

 

c) obra tipo 3:

Etapa

Prazo de Validade

N.º de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total (R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

-

20.000

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

-

20.000

C

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

6

100,00

600,00

3

200,00

600,00

5

500,00

2.500,00

6

1.000,00

6.000,00

2

5.000,00

10.000,00

Total

32

-

20.000

V - para reforma ou ampliação de centros comunitários de atividades múltiplas, creches, escolas, áreas de recreação e praças esportivas, de centros de convivência da terceira idade, de moradias coletivas destinadas a pessoas idosas, de casas funcionais para integrantes da Polícia Militar e para servidores públicos estaduais, bem como reforma ou recuperação de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural, conforme as seguintes tabelas:

a) obra tipo 1:

Etapa

Prazo de Validade

N.º de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total (R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

1

1.000,00

1.000,00

Total

20

-

4.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

1

1.000,00

1.000,00

Total

20

-

4.000,00

 

b) obra tipo 2:

Etapa

Prazo de Validade

N.º de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total (R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

3

1.000,00

3.000,00

Total

24

-

6.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

5

50,00

250,00

4

100,00

400,00

4

200,00

800,00

3

500,00

1.500,00

3

1.000,00

3.000,00

Total

24

-

6.000,00

 

c) obra tipo 3:

Etapa

Prazo de Validade

N.º de Folhas

Valor da Folha do Cheque (R$)

Total (R$)

A

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

5

1.000,00

5.000,00

Total

24

-

8.000,00

B

120 dias

5

10,00

50,00

3

50,00

150,00

3

100,00

300,00

5

200,00

1.000,00

3

500,00

1.500,00

5

1.000,00

5.000,00

Total

24

-

8.000,00

 

"

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 3 de fevereiro de 2005.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 2 dias do mês de março de 2005.

 

 

JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO

Secretário da Fazenda