INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/99-SRE, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.
(PUBLICADA NO DOE DE 27.08.99)
Agrupa os municípios goianos em 2 (duas) regiões territoriais, para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com "Cimento Portland Comum.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts.
18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º
Para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com "Cimento Portland Comum", ficam os municípios goianos agrupados em 2 (duas) regiões territoriais na forma constante dos Anexos I e II desta Instrução.Art. 2°
Fica revogada a Instrução Normativa n° 31/95-DRE, de 31 de agosto de 1995.Art. 3º
Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 23 de agosto de 1999.GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 18 dias do mês de agosto de 1999.
FILEMON SILVA MACHADO
Superintendente
ANEXO I
_____________________________________________________________________________
REGIÃO I
_____________________________________________________________________________
ABADIA DE GOIÁS ITAJÁ
ABADIÂNIA ITARUMÃ
ACREÚNA ITAUÇU
ADELÂNDIA ITUMBIARA
ÁGUA LIMPA JANDAIA
ÁGUAS LINDAS JARAGUÁ
ALEXÂNIA JATAÍ
ALOÂNDIA JESÚPOLIS
AMERICANO DO BRASIL JOVIÂNIA
ANÁPOLIS LEOPOLDO DE BULHÕES
ANHANGUERA LUZIÂNIA
ANICUNS MAIRIPOTABA
APARECIDA DE GOIÂNIA MARZAGÃO
APARECIDA DO RIO DOCE MAURILÂNDIA
APORÉ MONTIVIDIU
ARAÇU MORRINHOS
ARAGOIÂNIA NAZÁRIO
AURILÂNDIA NERÓPOLIS
AVELINÓPOLIS NOVA AURORA
BELA VISTA DE GOIÁS NOVA VENEZA
BOM JESUS DE GOIÁS NOVO GAMA
BONFINÓPOLIS ORIZONA
BRAZABRANTES OURO VERDE
BURITI ALEGRE OUVIDOR
CABECEIRAS PALMEIRAS DE GOIÁS
CACHOEIRA ALTA PALMELO
CACHOEIRA DOURADA PALMINÓPOLIS
CAÇU PANAMÁ
CALDAS NOVAS PARANAIGUARA
CALDAZINHA PARAÚNA
CAMPESTRE DE GOIÁS PETROLINA DE GOIÁS
CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PIRACANJUBA
CASTELÂNDIA PIRENÓPOLIS
CATALÃO PIRES DO RIO
CATURAÍ PLANALTINA DE GOIÁS
CEZARINA PONTALINA
CHAPADÃO DO CÉU PORTEIRÃO
CIDADE OCIDENTAL PROFESSOR JAMIL
COCALZINHO QUIRINOPOLIS
CORUMBÁ DE GOIÁS RIO QUENTE
CORUMBAÍBA RIO VERDE
CRISTALINA SANTA BÁRBARA DE GOIÁS
CRISTIANÓPOLIS SANTA CRUZ DE GOIÁS
CROMÍNIA SANTA HELENA DE GOIÁS
CUMARI SANTA ROSA DE GOIÁS
DAMOLÂNDIA SANTO ANTÔNIO DA BARRA
DAVINÓPOLIS SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS
EDEALINA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO
EDÉIA SÃO FRANCISCO DE GOIÁS
FIRMINÓPOLIS SÃO JOÃO DA PARAÚNA
_____________________________________________________________________________
REGIÃO I
_____________________________________________________________________________
FORMOSA SÃO LUIZ DE MONTES BELOS
GOIANÁPOLIS SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO
GOIANDIRA SÃO SIMÃO
GOIÂNIA SENADOR CANEDO
GOIANIRA SERRANÓPOLIS
GOIATUBA SILVÂNIA
GOUVELÂNDIA TAQUARAL DE GOIÁS
GUAPÓ TERESÓPOLIS DE GOIÁS
HIDROLÂNDIA TRÊS RANCHOS
INACIOLÂNDIA TRINDADE
INDIARA TURVÂNIA
INHUMAS TURVELÂNDIA
IPAMERI URUTAÍ
ITABERAÍ VALPARAÍSO
ITAGUARI VARJÃO
VIANÓPOLIS
VICENTINÓPOLIS
_____________________________________________________________________________
REGIÃO II
_____________________________________________________________________________
ÁGUA FRIA DE GOIÁS ISRAELÂNDIA
ALTO HORIZONTE ITAGUARU
ALTO PARAÍSO ITAPACI
ALVORADA DO NORTE ITAPIRAPUÃ
AMARALINA ITAPURANGA
AMORINÓPOLIS IVOLÂNDIA
ARAGARÇAS JAUPACI
ARAGUAPAZ JUSSARA
ARENÓPOLIS MAMBAÍ
ARUANÃ MARA ROSA
BALISA MATRINCHÃ
BARRO ALTO MIMOSO DE GOIÁS
BOM JARDIM DE GOIÁS MINAÇU
BONÓPOLIS MINEIROS
BRITÂNIA MOIPORÁ
BURITI DE GOIÁS MONTE ALEGRE DE GOIÁS
BURITINÓPOLIS MONTES CLAROS DE GOIÁS
CACHOEIRA DE GOIÁS MONTIVIDIU DO NORTE
CAIAPÔNIA MORRO AGUDO DE GOIÁS
CAMPINAÇU MOSSÂMEDES
CAMPINORTE MOZARLÂNDIA
CAMPOS BELOS DE GOIÁS MUNDO NOVO DE GOIÁS
CAMPOS VERDES MUTUNÓPOLIS
CARMO DO RIO VERDE NIQUELÂNDIA
CAVALCANTE NOVA AMÉRICA
CERES NOVA CRIXÁS
COLINAS DO SUL NOVA GLÓRIA
CÓRREGO DE OURO NOVA IGUAÇU DE GOIÁS
CRIXÁS NOVA ROMA
_____________________________________________________________________________
REGIÃO II
_____________________________________________________________________________
DAMIANÓPOLIS NOVO BRASIL
DIORAMA NOVO PLANALTO
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS PADRE BERNARDO
DOVERLÂNDIA PALESTINA DE GOIÁS
ESTRELA DO NORTE PEROLÂNDIA
FAINA PILAR DE GOIÁS
FAZENDA NOVA PIRANHAS
FLORES DE GOIÁS PORANGATU
FORMOSO PORTELÂNDIA
GOIANÉSIA POSSE
GOIÁS RIALMA
GUARAÍTA RIANÓPOLIS
GUARANI DE GOIÁS RUBIATABA
GUARINOS SANCLERLÂNDIA
HEITORAÍ SANTA FÉ DE GOIÁS
HIDROLINA SANTA IZABEL
IACIARA SANTA RITA DO ARAGUAIA
IPORÁ SANTA RITA DO NOVO DESTINO
SANTA TEREZA DE GOIÁS SÍTIO D'ABADIA
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS TEREZINA DE GOIÁS
SÃO DOMINGOS TROMBAS
SÃO JOÃO D'ALIANÇA UIRAPURU
SÃO LUIZ DO NORTE URUAÇU
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA URUANA
SÃO PATRÍCIO VILA BOA
SIMOLÂNDIA VILA PROPÍCIO
ANEXO II
_____________________________________________________________________________
MUNICÍPIO REGIÃO MUNICÍPIO REGIÃO
_____________________________________________________________________________
ABADIA DE GOIÁS I CALDAS NOVAS I
ABADIÂNIA I CALDAZINHA I
ACREÚNA I CAMPESTRE DE GOIÁS I
ADELÂNDIA I CAMPINAÇU II
ÁGUA FRIA DE GOIÁS II CAMPINORTE II
ÁGUA LIMPA I CAMPO ALEGRE DE GOIÁS I
ÁGUAS LINDAS I CAMPOS BELOS DE GOIÁS II
ALEXÂNIA I CAMPOS VERDES II
ALOÂNDIA I CARMO DO RIO VERDE II
ALTO HORIZONTE II CASTELÂNDIA I
ALTO PARAÍSO II CATALÃO I
ALVORADA DO NORTE II CATURAÍ I
AMARALINA II CAVALCANTE II
AMERICANO DO BRASIL I CERES II
AMORINÓPLIS II CEZARINA I
ANÁPOLIS I CHAPADÃO DO CÉU I
ANHANGUERA I CIDADE OCIDENTAL I
ANICUNS I COCALZINHO I
APARECIDA DE GOIÂNIA I COLINAS DO SUL II
APARECIDA DO RIO DOCE I CÓRREGO DE OURO II
APORÉ I CORUMBÁ DE GOIÁS I
ARAÇU I CORUMBAÍBA I
ARAGARÇAS II CRISTALINA I
ARAGOIÂNIA I CRISTIANÓPOLIS I
ARAGUAPAZ II CRIXÁS II
ARENÓPOLIS II CROMÍNIA I
ARUANÃ II CUMARI I
AURILÂNDIA I DAMIANÓPOLIS II
AVELINÓPOLIS I DAMOLÂNDIA I
BALISA II DAVINÓPOLIS I
BARRO ALTO II DIORAMA II
BELA VISTA DE GOIÁS I DIVINÓPOLIS DE GOIÁS II
BOM JARDIM DE GOIÁS II DOVERLÂNDIA II
BOM JESUS DE GOIÁS I EDEALINA I
BONFINÓPOLIS I EDÉIA I
BONÓPOLIS II ESTRELA DO NORTE II
BRAZABRANTES I FAINA II
BRITÂNIA II FAZENDA NOVA II
BURITI ALEGRE I FIRMINÓPOLIS I
BURITI DE GOIÁS II FLORES DE GOIÁS II
BURITINÓPOLIS II FORMOSA I
CABECEIRAS I FORMOSO II
CACHOEIRA ALTA I GOIANÁPOLIS I
CACHOEIRA DE GOIÁS II GOIANDIRA I
CACHOEIRA DOURADA I GOIANÉSIA II
CAÇU I GOIÂNIA I
CAIAPÔNIA II GOIANIRA I
GOIÁS II MONTE ALEGRE DE GOIÁS II
GOIATUBA I MONTES CLAROS DE GOIÁS II
GOUVELÂNDIA I MONTIVIDIU I
_____________________________________________________________________________
MUNICÍPIO REGIÃO MUNICÍPIO REGIÃO
_____________________________________________________________________________
GUAPÓ I MONTIVIDIU DO NORTE II
GUARAÍTA II MORRINHOS I
GUARANI DE GOIÁS II MORRO AGUDO DE GOIÁS II
GUARINOS II MOSSÂMEDES II
HEITORAÍ II MOZARLÂNDIA II
HIDROLÂNDIA I MUNDO NOVO DE GOIÁS II
HIDROLINA II MUTUNÓPOLIS II
IACIARA II NAZÁRIO I
INACIOLÂNDIA I NERÓPOLIS I
INDIARA I NIQUELÂNDIA II
INHUMAS I NOVA AMÉRICA II
IPAMERI I NOVA AURORA I
IPORÁ II NOVA CRIXÁS II
ISRAELÂNDIA II NOVA GLÓRIA II
ITABERAÍ I NOVA IGUAÇU DE GOIÁS II
ITAGUARI I NOVA ROMA II
ITAGUARU II NOVA VENEZA I
ITAJÁ I NOVO BRASIL II
ITAPACI II NOVO GAMA I
ITAPIRAPUÃ II NOVO PLANALTO II
ITAPURANGA II ORIZONA I
ITARUMÃ I OURO VERDE DE GOIÁS I
ITAUÇU I OUVIDOR I
ITUMBIARA I PADRE BERNARDO II
IVOLÂNDIA II PALESTINA DE GOIÁS II
JANDAIA I PALMEIRAS DE GOIÁS I
JARAGUÁ I PALMELO I
JATAÍ I PALMINÓPOLIS I
JAUPACI II PANAMÁ I
JESÚPOLIS I PARANAIGUARA I
JOVIÂNIA I PARAÚNA I
JUSSARA II PEROLÂNDIA II
LEOPOLDO DE BULHÕES I PETROLINA DE GOIÁS I
LUZIÂNIA I PILAR DE GOIÁS II
MAIRIPOTABA I PIRACANJUBA I
MAMBAÍ II PIRANHAS II
MARA ROSA II PIRENÓPOLIS I
MARZAGÃO I PIRES DO RIO I
MATRINCHÃ II PLANALTINA DE GOIÁS I
MAURILÂNDIA I PONTALINA I
MIMOSO DE GOIÁS II PORANGATU II
MINAÇU II PORTEIRÃO I
MINEIROS II PORTELÂNDIA II
MOIPORÁ II POSSE II
PROFESSOR JAMIL I SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA II
QUIRINOPOLIS I SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO I
RIALMA II SÃO PATRÍCIO II
RIANÓPOLIS II SÃO SIMÃO I
RIO QUENTE I SENADOR CANEDO I
RIO VERDE I SERRANÓPOLIS I
RUBIATABA II SILVÂNIA I
SANCLERLÂNDIA II SIMOLÂNDIA II
_____________________________________________________________________________
MUNICÍPIO REGIÃO MUNICÍPIO REGIÃO
_____________________________________________________________________________
SANTA BÁRBARA DE GOIÁS I SÍTIO D'ABADIA II
SANTA CRUZ DE GOIÁS I TAQUARAL DE GOIÁS I
SANTA FÉ DE GOIÁS II TERESÓPOLIS DE GOIÁS I
SANTA HELENA DE GOIÁS I TEREZINA DE GOIÁS II
SANTA IZABEL II TRÊS RANCHOS I
SANTA RITA DO ARAGUAIA II TRINDADE I
SANTA RITA DO NOVO DESTINO II TROMBAS II
SANTA ROSA DE GOIÁS I TURVÂNIA I
SANTA TEREZA DE GOIÁS II TURVELÂNDIA I
SANTA TEREZINHA DE GOIÁS II UIRAPURU II
SANTO ANTÔNIO DA BARRA I URUAÇU II
SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS I URUANA II
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO I URUTAÍ I
SÃO DOMINGOS II VALPARAÍSO I
SÃO FRANCISCO DE GOIÁS I VARJÃO I
SÃO JOÃO DA PARAÚNA I VIANÓPOLIS I
SÃO JOÃO D'ALIANÇA II VICENTINÓPOLIS I
SÃO LUIZ DE MONTES BELOS I VILA BOA II
SÃO LUIZ DO NORTE II VILA PROPÍCIO II