INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 199/03-SAT, de 19 de MAIO de 2003

(Publicada no DOE de 28.05.03)

Este texto não substitui o publicado no DOE

REVOGADA, A PARTIR DE 08.03.04, PELA IN Nº 221/04-SRE, DE 01.03.04

 

ALTERAÇÃO: Instrução Normativa nº 202/03-SAT de 30.05.03 (DOE de 16.06.03);

 

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

 

 

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

 

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, produtos enumerados no Apêndice II, e bebida energética e isotônica, enumerados no Apêndice I, ambos do Anexo VIII do RCTE, passam a ser os constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 02 de junho de 2003, ficando revogada a Instrução Normativa nº 187/02-SRE, de 17 de dezembro de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de maio de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Antárctica

Bavária

Belco

Brahma

Bohemia

Budweiser

Calsberg

01

Chope

1000ml

DC

4,10

4,23

02

Comum

600ml

DV

1,51

1,30

1,41

1,55

03

Comum

500ml

DV

04

Comum

350/355ml

DV

0,98

0,99

1,05

1,31

0,98

1,28

05

Comum

300ml

DV

06

Comum

600ml

RV

1,63

1,36

1,27

1,75

1,90

07

Comum

300ml

RV

1,02

08

Comum

500ml

DL

09

Comum

350/355ml

DL

0,98

0,98

0,72

1,02

1,27

0,97

1,20

10

Comum

237ml

DL

0,67

11

Bock

350/355ml

DV

12

Bock

300ml

DV

1,02

13

Bock

600ml

RV

1,21

14

Bock

350/355ml

DL

0,94

15

Extra

350/355ml

DV

1,22

1,27

1,25

16

Extra

300ml

DV

17

Extra

600ml

RV

1,46

1,67

18

Extra Escura

350/355ml

DV

1,18

19

Extra Escura

600ml

RV

1,59

20

Extra Escura

350/355ml

DL

21

Light/Draft

350/355ml

DV

1,16

22

Light/Draft

300ml

DV

23

Light/Draft

350/355ml

DL

1,14

24

Light/Draft

250ml

DL

25

Preta

350/355ml

DV

1,22

1,24

26

Preta

300ml

DV

27

Preta

600ml

RV

1,34

1,40

28

Preta

300ml

RV

29

Preta

350/355ml

DL

0,98

 

30

Sem Álcool

350/355ml

DV

1,19

31

Sem Álcool

350/355ml

DL

1,19

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Caracu

Cerpa

Cintra

Germânia

Colônia

Conti Bier

Crystal

Heiniken

Kaiser

01

Chope

1000ml

DC

2,76

3,98

02

Comum

600ml

DV

03

Comum

500ml

DV

04

Comum

350/355ml

DV

1,67

0,74

0,87

05

Comum

300ml

DV

0,66

1,04

0,85

06

Comum

600ml

RV

1,27

1,27

1,27

1,27

1,27

1,41

07

Comum

300ml

RV

0,99

08

Comum

500ml

DL

09

Comum

350/355ml

DL

0,72

0,72

0,72

1,01

0,89

10

Comum

237ml

DL

11

Bock

350/355ml

DV

1,07

12

Bock

300ml

DV

0,94

13

Bock

600ml

RV

1,27

14

Bock

350/355ml

DL

0,91

15

Extra

350/355ml

DV

1,00

16

Extra

300ml

DV

0,94

17

Extra

600ml

RV

1,66

18

Ext. Escura

350/355ml

DV

19

Ext. Escura

600ml

RV

20

Ext. Escura

350/355ml

DL

21

Light/Draft

350/355ml

DV

1,05

22

Light/Draft

300ml

DV

0,70

23

Light/Draft

350/355ml

DL

1,02

24

Light/Draft

250ml

DL

0,64

25

Preta

350/355ml

DV

1,24

26

Preta

300ml

DV

27

Preta

600ml

RV

28

Preta

300ml

RV

1,35

29

Preta

350/355ml

DL

1,23

30

Sem Álcool

350/355ml

DV

31

Sem Álcool

350/355ml

DL

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

ANEXO I

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Kril

Lecker

Malta

Miller

Natur Bier

Niger

Original

Polar

01

Chope

1000ml

DC

1,70

2,83

02

Comum

600ml

DV

03

Comum

500ml

DV

04

Comum

350/355ml

DV

1,30

05

Comum

300ml

DV

06

Comum

600ml

RV

1,27

1,27

1,27

1,80

1,27

07

Comum

300ml

RV

08

Comum

500ml

DL

09

Comum

350/355ml

DL

0,72

0,72

0,72

1,21

10

Comum

237ml

DL

11

Bock

350/355ml

DV

12

Bock

300ml

DV

13

Bock

600ml

RV

14

Bock

350/355ml

DL

15

Extra

350/355ml

DV

16

Extra

300ml

DV

17

Extra

600ml

RV

18

Extra Escura

350/355ml

DV

19

Extra Escura

600ml

RV

20

Extra Escura

350/355ml

DL

21

Light/Draft

350/355ml

DV

1,07

22

Light/Draft

300ml

DV

23

Light/Draft

350/355ml

DL

0,96

24

Light/Draft

250ml

DL

25

Preta

350/355ml

DV

0,91

26

Preta

300ml

DV

27

Preta

600ml

RV

28

Preta

300ml

RV

29

Preta

350/355ml

DL

30

Sem Álcool

350/355ml

DV

31

Sem Álcool

350/355ml

DL

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata.

 

ANEXO I

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

CERVEJA E CHOPE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Santa Cerva

Schinca

S. Malte

Skol

Spoller

Tauber

Outras

Importa.

01

Chope

1000ml

DC

4,04

4,17

5,05

02

Comum

600ml

DV

1,40

1,60

03

Comum

500ml

DV

1,30

1,30

1,49

04

Comum

350/355ml

DV

0,85

1,06

0,92

1,05

05

Comum

300ml

DV

1,00

1,14

06

Comum

600ml

RV

1,27

1,37

1,81

1,85

1,27

1,27

1,60

07

Comum

300ml

RV

0,97

1,11

08

Comum

500ml

DL

1,52

1,25

1,42

09

Comum

350/355ml

DL

0,88

1,05

0,72

0,72

0,72

0,82

10

Comum

237ml

DV

0,70

0,80

11

Bock

350/355ml

DV

1,08

1,24

12

Bock

300ml

DV

0,92

1,05

13

Bock

600ml

RV

1,30

1,49

14

Bock

350/355ml

DL

0,92

1,05

15

Extra

350/355ml

DV

1,52

1,73

16

Extra

300ml

DV

0,92

1,05

17

Extra

600ml

RV

1,81

1,81

2,07

18

Extra Escura

350/355ml

DV

0,97

1,00

1,14

19

Extra Escura

600ml

RV

1,62

1,86

20

Extra Escura

350/355ml

DL

0,97

0,94

1,07

21

Light/Draft

350/355ml

DV

1,03

1,18

22

Light/Draft

300ml

DV

0,87

0,99

23

Light/Draft

350/355ml

DL

0,92

1,05

24

Light/Draft

250ml

DL

0,70

0,80

25

Preta

350/355ml

DV

1,07

1,25

1,42

26

Preta

300ml

DV

0,97

1,11

27

Preta

600ml

RV

1,20

1,62

1,86

28

Preta

300ml

RV

1,30

1,49

29

Preta

350/355ml

DL

0,97

1,11

30

Sem Álcool

350/355ml

DV

1,06

0,92

1,05

31

Sem Álcool

350/355ml

DL

1,08

0,87

0,99

DV= Descartável Vidro; RV= Retornável Vidro; DL= Descartável Lata.

Schinca = Schincariol; S. Malte = Serra Malte; Importa = Importada.

ANEXO II

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Am-Cola

Amaz

Arco Iris

Antárcti

Apolo

Aruba

Bacana

Baré

01

Cola

2500ml

DP

1,90

02

Cola

2000ml

DP

1,71

1,26

1,26

1,89

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

04

Cola

600ml

DP

0,88

0,88

0,88

1,19

05

Cola

500ml

DP

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

08

Cola

350/355ml

DL

0,79

0,98

09

Cola

237ml

DL

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

0,88

12

Cola

600ml

RV

0,88

0,88

13

Cola

280/300ml

RV

0,78

0,66

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,89

1,26

1,26

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

1,20

18

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

1,28

0,88

19

Guaraná

500ml

DP

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

22

Guaraná

237ml

DP

0,71

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,90

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

0,88

1,15

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

0,88

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

0,66

1,00

28

Guaraná

180/200ml

RV

0,44

0,50

29

Guaraná

280/300ml

DV

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

15,00

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,78

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

1,20

34

Laranja

600ml

DP

0,88

0,88

1,19

0,88

35

Laranja

500ml

DP

36

Laranja

330/350ml

DP

0,83

37

Laranja

250ml

DP

38

Laranja

350/355ml

DL

0,83

0,77

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

0,88

1,15

41

Laranja

600ml

RV

0,88

0,88

42

Laranja

280/300ml

RV

0,66

0,81

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

12,65

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

47

Tônica

350/355ml

DL

0,89

48

Tônica

280/300ml

RV

0,89

49

Tônica

280/300ml

DV

50

Outros Sabores

2500ml

DP

51

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,89

1,26

1,26

1,26

52

Outros Sabores

1000ml

DP

53

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

1,28

0,88

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

0,69

55

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,88

0,77

56

Outros Sabores

237ml

DL

57

Outros Sabores

1000ml

RV

0,88

58

Outros Sabores

600ml

RV

0,88

0,88

59

Outros Sabores

280/300ml

RV

0,66

1,00

60

Outros Sabores

180/200ml

RV

0,44

0,50

61

Outros Sabores

280/300ml

DV

62

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

A-Cola = American Cola; Antárcti = Antárctica

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Belco

Biguá

Big Boy

Boleba

Brahma

Carecão

Coca

Conquis

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

2,13

1,26

03

Cola

1500ml

DP

0,90

1,39

04

Cola

600ml

DP

0,88

0,88

1,38

05

Cola

2000ml

RP

1,36

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

08

Cola

350/355ml

DL

0,77

0,99

09

Cola

237ml

DL

10

Cola

1250ml

RV

1,21

11

Cola

1000ml

RV

1,10

12

Cola

600ml

RV

13

Cola

280/300ml

RV

0,99

14

Cola Xarope

1000ml

PM

11,08

15

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,79

1,26

1,92

1,26

Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 02.06.03

Conferida nova redação ao item 15 da marca Coca-Cola do Anexo II, pelo anexo único da IN 202/03-SAT, de 30.05.03. Vigência a partir de 02.06.03

15

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,79

1,26

1,88

1,26

16

Guaraná

1500ml

DP

0,90

1,34

17

Guaraná

1000ml

DP

1,14

18

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

1,04

1,25

19

Guaraná

500ml

DP

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

0,74

0,90

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

27

Guaraná

280/300ml

RV

0,81

0,88

28

Guaraná

180/200ml

RV

29

Guaraná

280/300ml

DV

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

15,00

31

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,75

1,26

2,02

1,26

Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 02.06.03

Conferida nova redação ao item 31 da marca Coca-Cola do Anexo II, pelo anexo único da IN 202/03-SAT, de 30.05.03. Vigência a partir de 02.06.03

31

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,75

1,26

1,97

1,26

32

Laranja

1500ml

DP

0,90

1,34

33

Laranja

1000ml

DP

1,27

34

Laranja

600ml

DP

0,88

0,88

1,12

1,24

35

Laranja

500ml

DP

36

Laranja

330/350ml

DP

37

Laranja

250ml

DP

38

Laranja

350/355ml

DL

0,77

0,82

0,92

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

41

Laranja

600ml

RV

42

Laranja

280/300ml

RV

0,81

0,88

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

12,65

11,08

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

1,15

47

Tônica

350/355ml

DL

0,81

48

Tônica

280/300ml

RV

0,81

49

Tônica

280/300ml

DV

50

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,26

1,79

1,26

2,04

1,26

Redação sem vigência em função da alteração retroagir seus efeitos a 02.06.03

Conferida nova redação ao item 50 da marca Coca-Cola do Anexo II, pelo anexo único da IN 202/03-SAT, de 30.05.03. Vigência a partir de 02.06.03

50

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,26

1,79

1,26

1,99

1,26

51

Outros Sabores

1500ml

DP

0,90

1,34

52

Outros Sabores

1000ml

DP

1,14

53

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

1,27

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

55

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,77

0,74

0,91

56

Outros Sabores

237ml

DL

57

Outros Sabores

1000ml

RV

58

Outros Sabores

600ml

RV

59

Outros Sabores

280/300ml

RV

0,88

60

Outros Sabores

180/200ml

RV

61

Outros Sabores

280/300ml

DV

62

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Coca = Coca-Cola; Conquis = Conquista ; RP = Retornável Plástico.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

C. Forty

Elo

Garms

Glutty

Goianinho

Imperial

I.Z.

Jaó

Kaia

Kiko

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

04

Cola

600ml

DP

0,88

05

Cola

500ml

DP

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

0,53

0,53

08

Cola

350/355ml

DL

0,77

09

Cola

237ml

DL

0,50

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

12

Cola

600ml

RV

0,88

0,88

13

Cola

280/300ml

RV

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

18

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

19

Guaraná

500ml

DP

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

0,53

0,53

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

0,88

0,88

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

0,66

0,66

28

Guaraná

180/200ml

RV

0,50

29

Guaraná

280/300ml

DV

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

11,50

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

34

Laranja

600ml

DP

35

Laranja

500ml

DP

36

Laranja

330/350ml

DP

37

Laranja

250ml

DP

0,53

38

Laranja

350/355ml

DL

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

41

Laranja

600ml

RV

0,88

0,88

42

Laranja

280/300ml

RV

0,60

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

47

Tônica

350/355ml

DL

48

Tônica

280/300ml

RV

49

Tônica

280/300ml

DV

50

Outros Sabores

2500ml

DP

51

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

52

Outros Sabores

1000ml

DP

53

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

0,61

55

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,77

56

Outros Sabores

237ml

DL

0,53

57

Outros Sabores

1000ml

RV

58

Outros Sabores

600ml

RV

0,88

0,88

59

Outros Sabores

280/300ml

RV

60

Outros Sabores

180/200ml

RV

0,50

0,50

61

Outros Sabores

280/300ml

DV

62

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

C. Forty = Cristal Forty; Goianin = Goianinho.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Kass

Kareta

Malta

Maraja

Micos

Minalba

Mineiro

Mônica

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

0,88

04

Cola

600ml

DP

0,88

05

Cola

500ml

DP

06

Cola

330/350ml

DP

0,61

07

Cola

250ml

DP

0,53

0,53

08

Cola

350/355ml

DL

0,77

0,77

09

Cola

237ml

DL

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

12

Cola

600ml

RV

0,88

0,88

13

Cola

280/300ml

RV

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,45

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

0,88

0,88

18

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

0,88

0,88

19

Guaraná

500ml

DP

20

Guaraná

330/350ml

DP

0,61

21

Guaraná

250ml

DP

0,53

0,53

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,77

0,77

0,77

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

0,53

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

0,88

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

0,66

28

Guaraná

180/200ml

RV

0,50

29

Guaraná

280/300ml

DV

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

0,88

0,88

34

Laranja

600ml

DP

0,88

0,88

35

Laranja

500ml

DP

36

Laranja

330/350ml

DP

0,61

37

Laranja

250ml

DP

0,53

0,53

38

Laranja

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,77

0,77

39

Laranja

237ml

DL

0,53

40

Laranja

180ml

RV

0,50

41

Laranja

1000ml

RV

42

Laranja

600ml

RV

0,88

0,88

0,88

43

Laranja

280/300ml

RV

0,66

44

Laranja Xarope

1000ml

PM

45

Tônica

2500ml

DP

46

Tônica

2000ml

DP

47

Tônica

1000ml

DP

48

Tônica

350/355ml

DL

49

Tônica

280/300ml

RV

50

Tônica

280/300ml

DV

51

Outros Sabores

2500ml

DP

52

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,45

1,26

53

Outros Sabores

1000ml

DP

0,88

54

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

55

Outros Sabores

330/350ml

DP

56

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,77

0,77

57

Outros Sabores

237ml

DL

0,53

0,53

58

Outros Sabores

1000ml

RV

59

Outros Sabores

600ml

RV

0,88

0,88

0,88

60

Outros Sabores

280/300ml

RV

61

Outros Sabores

180/200ml

RV

0,50

62

Outros Sabores

280/300ml

DV

63

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Pequen

Pepsi

Petita

Picoli

Plus Pi

Poty

Poper

Radikal

Rinco

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,94

1,26

1,26

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

0,88

04

Cola

600ml

DP

1,28

05

Cola

500ml

DP

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

08

Cola

350/355ml

DL

0,93

0,77

09

Cola

237ml

DL

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

12

Cola

600ml

RV

13

Cola

280/300ml

RV

0,91

0,66

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15,00

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

0,88

18

Guaraná

600ml

DP

19

Guaraná

500ml

DP

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

0,53

0,53

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

0,66

28

Guaraná

180/200ml

RV

29

Guaraná

280/300ml

DV

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,69

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

0,88

34

Laranja

600ml

DP

1,05

35

Laranja

500ml

DP

36

Laranja

330/350ml

DP

37

Laranja

250ml

DP

0,53

38

Laranja

350/355ml

DL

0,76

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

41

Laranja

600ml

RV

42

Laranja

280/300ml

RV

0,91

0,66

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

12,65

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

47

Tônica

350/355ml

DL

48

Tônica

280/300ml

RV

49

Tônica

280/300ml

DV

50

Outros Sabores

2500ml

DP

51

Outros Sabores

2000ml

DP

1,83

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

52

Outros Sabores

1000ml

DP

53

Outros Sabores

600ml

DP

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

55

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,75

56

Outros Sabores

237ml

DL

57

Outros Sabores

1000ml

RV

58

Outros Sabores

600ml

RV

0,88

59

Outros Sabores

280/300ml

RV

60

Outros Sabores

180/200ml

RV

61

Outros Sabores

280/300ml

DV

62

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

12,65

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Pequen = Pequenin; Picoli = Picolino; Plus Pi = Plus Picolino.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Sampa

Schinc

Shwepe

Simba

Smack

Spool

Spoller

Sport

Star

Tayná

01

Cola

2500ml

DP

02

Cola

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

03

Cola

1000ml

DP

04

Cola

600ml

DP

0,88

05

Cola

500ml

DP

0,81

06

Cola

330/350ml

DP

07

Cola

250ml

DP

0,53

08

Cola

350/355ml

DL

0,77

0,77

09

Cola

237ml

DL

10

Cola

1250ml

RV

11

Cola

1000ml

RV

12

Cola

600ml

RV

13

Cola

280/300ml

RV

14

Cola Xarope

1000ml

PM

15

Guaraná

2500ml

DP

16

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

17

Guaraná

1000ml

DP

18

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

19

Guaraná

500ml

DP

0,81

20

Guaraná

330/350ml

DP

21

Guaraná

250ml

DP

0,53

22

Guaraná

237ml

DP

23

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,77

24

Guaraná

237ml

DL

25

Guaraná

1000ml

RV

26

Guaraná

600ml

RV

0,88

0,88

27

Guaraná

280/300ml

RV

28

Guaraná

180/200ml

RV

0,50

29

Guaraná

280/300ml

DV

0,66

30

Guaraná Xarope

1000ml

PM

31

Laranja

2500ml

DP

32

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

33

Laranja

1000ml

DP

0,90

34

Laranja

600ml

DP

0,88

0,88

35

Laranja

500ml

DP

0,81

36

Laranja

330/350ml

DP

37

Laranja

250ml

DP

0,53

38

Laranja

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,77

39

Laranja

237ml

DL

40

Laranja

1000ml

RV

41

Laranja

600ml

RV

42

Laranja

280/300ml

RV

43

Laranja Xarope

1000ml

PM

44

Tônica

2500ml

DP

45

Tônica

2000ml

DP

46

Tônica

1000ml

DP

47

Tônica

350/355ml

DL

48

Tônica

280/300ml

RV

49

Tônica

280/300ml

DV

0,66

50

Outros Sabores

2500ml

DP

51

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

52

Outros Sabores

1000ml

DP

53

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

54

Outros Sabores

330/350ml

DP

55

Outros Sabores

250ml

DP

0,53

56

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,77

0,77

57

Outros Sabores

237ml

DL

58

Outros Sabores

1000ml

RV

59

Outros Sabores

600ml

RV

60

Outros Sabores

280/300ml

RV

61

Outros Sabores

180/200ml

RV

62

Outros Sabores

280/300ml

DV

0,66

63

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Schinca = Schincariol.

ANEXO II

(continuação)

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

REFRIGERANTE

PRODUTOS

MARCAS

N°

Tipo

Volume

Emb

Tuga

Truli

US cola

Xapuri

Xereta

Xingu

Xuá

Zaná

Zap

Outras

Import

01

Cola

2500ml

DP

1,31

1,78

02

Cola

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,70

03

Cola

1000ml

DP

0,88

0,88

1,15

04

Cola

600ml

DP

0,88

0,88

1,00

05

Cola

500ml

DP

0,61

0,80

06

Cola

330/350ml

DP

0,65

0,70

07

Cola

250ml

DP

0,53

0,53

0,53

0,68

08

Cola

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,77

0,85

09

Cola

237ml

DL

0,49

0,55

10

Cola

180 ml

RV

0,50

0,50

0,60

11

Cola

1250ml

RV

0,97

1,30

12

Cola

1000ml

RV

0,88

1,10

13

Cola

600ml

RV

0,88

0,88

0,91

14

Cola

280/300ml

RV

0,66

0,70

15

Cola Xarope

1000ml

PM

10,97

15,00

16

Guaraná

2500ml

DP

1,32

1,70

17

Guaraná

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,26

1,60

18

Guaraná

1000ml

DP

0,88

1,15

19

Guaraná

600ml

DP

0,88

0,88

0,88

0,88

1,00

20

Guaraná

500ml

DP

0,65

0,80

21

Guaraná

330/350ml

DP

0,61

0,61

0,65

22

Guaraná

250ml

DP

0,53

0,53

0,58

23

Guaraná

237ml

DP

0,44

0,55

24

Guaraná

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,85

25

Guaraná

237ml

DL

0,49

0,55

26

Guaraná

1000ml

RV

0,88

1,10

27

Guaraná

600ml

RV

0,88

0,88

0,95

28

Guaraná

280/300ml

RV

0,66

0,70

29

Guaraná

180/200ml

RV

0,50

0,50

0,60

30

Guaraná

280/300ml

DV

0,66

1,00

31

Guaraná Xarope

1000ml

PM

10,97

15,00

32

Laranja

2500ml

DP

1,32

1,70

33

Laranja

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,60

34

Laranja

1000ml

DP

0,90

1,15

35

Laranja

600ml

DP

0,88

1,00

36

Laranja

500ml

DP

0,68

0,80

37

Laranja

330/350ml

DP

0,65

0,75

38

Laranja

250ml

DP

0,53

0,53

0,68

39

Laranja

350/355ml

DL

0,77

0,77

0,85

40

Laranja

237ml

DL

0,49

0,55

41

Laranja

1000ml

RV

0,88

1,10

42

Laranja

600ml

RV

0,88

0,97

43

Laranja

280/300ml

RV

0,66

0,70

44

Laranja Xarope

1000ml

PM

10,97

15,00

45

Tônica

2500ml

DP

1,32

1,70

46

Tônica

2000ml

DP

1,26

1,26

1,60

47

Tônica

1000ml

DP

0,88

1,15

48

Tônica

350/355ml

DL

0,65

0,85

49

Tônica

280/300ml

RV

0,66

0,70

50

Tônica

280/300ml

DV

0,66

1,00

51

Outros Sabores

2500ml

DP

1,32

1,70

52

Outros Sabores

2000ml

DP

1,26

1,26

1,26

1,26

1,60

53

Outros Sabores

1000ml

DP

0,88

1,15

54

Outros Sabores

600ml

DP

0,88

0,88

1,00

55

Outros Sabores

330/350ml

DP

0,65

0,80

56

Outros Sabores

350/355ml

DL

0,67

0,85

57

Outros Sabores

237ml

DL

0,49

0,55

58

Outros Sabores

1000ml

RV

0,88

1,10

59

Outros Sabores

600ml

RV

0,88

0,85

60

Outros Sabores

280/300ml

RV

0,66

0,70

61

Outros Sabores

250ml

DP

0,53

0,53

0,65

62

Outros Sabores

280/300ml

DV

0,66

1,00

63

O Sabor/Xarope

1000ml

PM

10,97

15,00

DP = Descartável Plástico; DL = Descartável Lata; RV = Retornável Vidro; DV = Descartável Vidro; PM = Post Mix.

Zap = Zap Cola; Import = Importadas.

ANEXO III

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

ÁGUA MINERAL E POTÁVEL

PRODUTO

VOLUME

EMBALAGEM

COM GÁS

SEM GÁS

IMPORTADAS

Água Mineral

185/200ml

DV

1,60

Água Mineral

300ml

DV

0,80

    

Água Mineral

330/350ml

DV

0,85

  

2,49

Água Mineral

500ml

DV

0,90

  

3,83

Água Mineral

750ml

DV

    

5,29

Água Mineral

300ml

RV

0,50

0,30

  

Água Mineral

500ml

RV

0,55

0,35

  

Água Mineral

185/200ml

DC

  

0,31

  

Água Mineral

250ml

DC

  

0,25

  

Água Mineral

300ml

DC

  

0,33

  

Água Mineral

350/355ml

DL

0,50

  

1,70

Água Mineral

300ml

DP

0,56

0,40

  

Água Mineral

330/350ml

DP

0,71

0,61

  

Água Mineral

500ml

DP

0,83

0,61

  

Água Mineral

600ml

DP

0,70

0,70

  

Água Mineral

1.000ml

DP

0,95

0,82

  

Água Mineral

1.250ml

DP

1,98

    

Água Mineral

1.500ml

DP

1,27

1,02

  

Água Mineral

2.000ml

DP

1,31

1,18

  

Água Mineral

3.800ml

DP

  

2,42

  

Água Mineral

5.000ml

DP

  

2,95

  

Água Mineral

7.000ml

DP

  

3,90

  

Água Mineral

20.000ml

DP

  

7,42

  

Água Mineral

1.400ml

RP

1,36

    

Água Mineral

10.000ml

DP

  

2,95

  

Água Mineral

10.000ml

RP

  

2,60

  

Água Mineral

20.000ml

RP

  

3,54

  

Água Potável

900ml

DP

  

2,50

  

Água Potável

500ml

RP

  

0,60

  

Água Potável

1.400ml

RP

0,90

RV = Retornável Vidro; DC = Descartável Copo; DL = Descartável Lata; DV = Descartável Vidro

DP = Descartável Plástico; RP = Retornável Plástico

 

 

 

ANEXO IV

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

BEBIDAS ENERGÉTICAS

PRODUTOS

MARCAS

Nº

TIPO

VOLUME

EMB.

Blue J. Power

Extasis

Energy Blue

First One

Flash Power

Flyng Horse

On LIne

Red Bull

Outros

01

250ml

DL

4,30

4,20

4,93

4,10

4,89

4,58

3,51

5,55

4,37

02

237ml

DP

4,59

4,29

03

200ml

DP

3,87

DL = Descartável Lata; DP = Descartável Plástico;

 

 

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

VALORES A SEREM CONSIDERADOS NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PELAS OPERAÇÕES POSTERIORES

BEBIDAS ISOTÔNICAS

PRODUTOS

MARCAS

Nº

TIPO

VOLUME

EMB.

Bliss Sport

Energil

Energil Sport

Gatorade

Marathon

Santal Active

Spotade

Frutorade

Outros

01

946 ml

D

3,00

3,15

02

600 ml

D

1,80

1,64

1,89

03

591 ml

D

2,73

1,68

04

500 ml

D

1,80

1,74

1,69

1,29

1,52

05

473 ml

D

2,13

1,47

1,41

06

350 ml

D

1,50

1,65

07

330 ml

D

1,10

1,28

1,15