Instrução Normativa

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29/05-SGAF, DE 08 DE JUNHO DE 2005.

(PUBLICADA NO DOE DE 14.06.05)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Açúcar" do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de junho de 2005.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2005.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	AÇÚCAR
21790	Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg	SC	24,27	24,27
21782	Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg	SC	24,78	24,78
21811	Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg	SC	21,72	21,72
21809	Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg	SC	22,72	22,72
21824	Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg	SC	26,51	26,51
24207	Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg	FD	17,06	17,06
23058	Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg	FD	17,37	17,37
23184	Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg	FD	17,75	17,75
21846	Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado	FD	20,43	20,43
21861	Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado	FD	20,43	20,43
21833	Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado	FD	23,50	23,50
21859	Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado	FD	20,43	20,43
26542	Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado	FD	8,88	8,88
21896	Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado	SC	31,15	31,15
21883	Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado	SC	31,76	31,76
21917	Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado	SC	31,15	31,15
21904	Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado	SC	31,15	31,15
21920	Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado	SC	41,98	41,98