INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 048/06-SGAF, DE 24 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicado no DOE de 30.01.06)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º
Os grupos "Açúcar", "Sebo" e "Soja", do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III, respectivamente, desta instrução.Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 01 de fevereiro de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2006.
JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
ANEXO II
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
||||
|
SEBO |
||||||||
|
25583 |
Borra de sebo (marrom) |
KG |
0,80 |
0,80 |
||||
|
25595 |
Sebo industrial (creme) |
KG |
0,80 |
0,80 |
||||
|
25602 |
Sub-produtos não comestíveis (sebo in-natura, barrigada) |
KG |
0,74 |
0,74 |
||||
ANEXO III
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
||||||||
|
AGRICULTURA |
||||||||||||
SOJA |
||||||||||||
|
15592 |
Soja |
KG |
0,41 |
0,44 |
||||||||
|
23208 |
Semente de soja certificada |
KG |
1,18 |
1,18 |
||||||||
|
23819 |
Semente de soja fiscalizada |
KG |
0,96 |
0,96 |
||||||||