ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
Histórico das alterações:
06.04.04 a 14.08.05
15.08.05
1 - Redação conferida pelo anexo I da Instrução Normativa 001/04-SGAF – Vigência: 06.04.04 a 14.08.05.
2 - Redação conferida pelo anexo único da Instrução Normativa 038/05-SGAF – Vigência: 15.08.05.