- REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO (FORMULÁRIO 20);
- RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DO CREDITO ACUMULADO OCORRIDO EM FUNÇÃO DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO (FORMULÁRIO 21);
Obs.: Anexar ao processo as vias da(s) nota(s) fiscal(is), após o deferimento da SGAF.
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- VAPT VUPT
- SETOR DE PROCESSO
- GAB. DO DELEGADO
- SAT
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- ARTs 55 e 56 DO RCTE
- IN 715/05 – GSF
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