CRÉDITO

 

 

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO (FORMULÁRIO 20);
  • RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DO CREDITO ACUMULADO OCORRIDO EM FUNÇÃO DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO (FORMULÁRIO 21);
  • Obs.: Anexar ao processo as vias da(s) nota(s) fiscal(is), após o deferimento da SGAF.

  1. VAPT VUPT
  2. SETOR DE PROCESSO
  3. GAB. DO DELEGADO
  4. SAT
  • ARTs 55 e 56 DO RCTE
  • IN 715/05 – GSF