ECF / SEPD

 

 

PEDIDO DE USO DE ECF / SEPD
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • DECLARAÇÃO CONJUNTA (FORMULÁRIO 07) - 1 VIA;

    • Obs.: Assinaturas com firmas reconhecidas

  • FOTOCÓPIA DA 1ª VIA DAS NF’s DE AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS;
  • LAY OUT EM 2 VIAS (FORMULÁRIO 08);
  • ATESTADO DE INTERVENÇÃO (Leitura X, Leitura da Memória Fiscal e Redução Z)
  • LEITURA X (DA MESMA DATA DO PEDIDO);
  • PEDIDO DE USO/ECF EM 1 VIA (FORMULÁRIO 09);
  • REQUERIMENTO DE AGRUPAMENTO DE MERCADORIAS, SE FOR O CASO (FORMULÁRIO 10);
  • PEDIDO DE USO/SEPD EM 1 VIA (FORMULÁRIO 14);
  • PEDIDO DE USO DE SERVIDOR FORA DO ESTADO
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • APÊNDICE I e ART 3º DO ANEXO X - RCTE
  • ARTs 133 e 181 DO ANEXO XI - RCTE

 

DISPENSA DO USO OBRIGATÓRIO DE ECF
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO EM 2 VIAS (FORMULÁRIO 11);
  • APRESENTAÇÃO DOS BLOCOS OU FORMULÁRIOS CONTÍNUO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • APÊNDICE II DO ANEXO XI - RCTE

 

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ECF/SEPD
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • DECLARAÇÃO CONJUNTA (FORMULÁRIO 07) - 1 VIA;

    • Obs.: Assinaturas com firmas reconhecidas

  • FOTOCÓPIAS DAS 1ª VIAS DAS NFS DOS EQUIPAMENTOS ACRESCIDOS;
  • LAY OUT EM 2 VIAS (FORMULÁRIO 08);
  • PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO USO ECF e/ou SEPD (FORMULÁRIO 09 e/ou FORMULÁRIO 14);
  • NA SUBSTITUIÇÃO DA IMPRESSORA FISCAL, APRESENTAR SOMENTE O PEDIDO DE USO DE CESSAÇÃO DE USO DO ECF COM OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • APÊNDICE I e ART 3º DO ANEXO X - RCTE
  • ARTs 133 e 181 DO ANEXO XI - RCTE

 

CADASTRO DE FORNECEDOR DE PROGRAMA APLICATIVO ECF/SEPD(PESSOA JURÍDICA)
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO EM 1 VIA (FORMULÁRIO 12);
  • FOTOCÓPIA DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E CNPJ;
  • ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E UMA CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL SE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA FOR MAIS QUE 06 (SEIS) MESES;
  • CERTIDÕES NEGATIVAS - FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL - EMITIDAS ONDE A EMPRESA FOI CONSTITUÍDA;
  • CPF E RG (CÓPIAS AUTENTICADAS) DO CPF E RG DO REPRESENTANTE LEGAL;
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • ARTs 97 e 98 - APÊNDICE V DO ANEXO XI - RCTE

 

AUTORIZAÇÃO DE USO DE SEPD PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO EM 1 VIA (FORMULÁRIO 13);

    • Obs.: 1. SE A EMPRESA NUNCA TEVE LIVRO MANUAL: UTILIZA A DATA DE HOMOLOGAÇÃO DA SEFAZ PARA ESCRITURAÇÃO.

    Obs.: 2. SE A EMPRESA JÁ TEM LIVRO MANUAL: UTILIZA A DATA DO DIA SEGUINTE À ÚLTIMA ESCRITURAÇÃO MANUAL.
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • ARTs 13, 41 e Anexo IV, da IN 389/99 - GSF

 

CESSAÇÃO DE USO DE SEPD PARA ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO EM 1 VIA (FORMULÁRIO 13);

    • Obs.: A data de encerramento é o dia da solicitação na SEFAZ.
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • ARTs 13, 41 e Anexo IV, da IN 389/99 - GSF

 

CESSAÇÃO DE USO DE SEPD PARA EMISSÃO DE NF
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SEPD EM 1 VIA (FORMULÁRIO 14);
  • SE A EMPRESA TEM O ECF, TRAZER A DECLARAÇÃO CONJUNTA E O LAYOUT
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • ART.7º, DA IN 389/99 - GSF
  • APÊNDICE I, DO ANEXO X - RCTE

 

COMUNICADO DE IRREGULARIDADES NO USO DE ECF
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • APÊNDICE VI, DO ANEXO XI – RCTE

 

PEDIDO DE CESSAÇÃO DE USO DE ECF
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL (TODA A VIDA DO EQUIPAMENTO);
  • LEITURA X ATUAL;
  • PEDIDO DE CESSAÇÃO DE USO DE ECF EM 1 VIA (FORMULÁRIO 09);
  • MOTIVOS PARA CESSAÇÃO:
    1. Quando a empresa possuir mais de um (01) ECF;
    2. Quando solicitar a baixa da empresa;
    3. Quando do pedido de dispensa do uso obrigatório de ECF.
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • ARTs 121, 122 e APÊNDICE VII, DO ANEXO XI – RCTE

 

PEDIDO DE CRÉDITO OUTORGADO PELA AQUISIÇÃO DO TEF(PIN PAD) OU ECF
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO EM 1 VIA (FORMULÁRIO 17);
  • FOTOCÓPIAS (autenticadas) DAS NF’s DOS EQUIPAMENTOS;
  • LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL (DE 15 DIAS OU MAIS DE USO EFETIVO DO EQUIPAMENTO, A PARTIR DO 1º DIA DE USO DO ECF)*;

    • * Exigido somente para o requerimento do crédito/ECF.
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • IN 495/01-GSF(ECF)
  • IN 571/02-GSF(TEF)

 

RECEBIMENTO DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO DE RELAÇÃO DE ENTREGA DE INTERVENÇÃO - AIECF (FORMULÁRIO 18);
  1. SETOR DE ECF / SEPD
  • ART 156, DO ANEXO XI-RCTE