SERVIÇOS DIVERSOS

 

 

ANÁLISE E VISTO EM DESI
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • FORMULÁRIO DE DESI (FORMULÁRIO 34);
  • DECLARAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE NF;
  • (FORMULÁRIO 35);
  • DPI;
  • NOTA FISCAL;
  • DESI ANTERIOR;
  • LIVRO DE APURAÇÃO (Quando for o 1º DESI do mês);
  1. VAPT VUPT
  2. SET. DE PROCESSOS
  3. GAB. DO DELEGADO
  • IN 598/2003 - GSF - ANEXO ÚNICO

 

GUIA DE IMPORTAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL;
  • GUIA PARA LIBERAÇÃO (FORMULÁRIO 36);
  1. VAPT VUPT
  2. SET. DE PROCESSOS
  3. GAB. DO DELEGADO
  • ANEXO IX DO RCTE

 

CREDENCIAMENTO P/ PRODUTOR RURAL EMITIR NF PRÓPRIA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO (FORMULÁRIO 37);
  • RELAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO;
  • RELAÇÃO DE INSUMOS AROPECUÁRIOS;
  • RELAÇÃO DE PRODUÇÃO EM ESTOQUE;
  • ART – AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO;
  1. VAPT VUPT
  2. SET. DE PROCESSOS
  3. GAB. DO DELEGADO
  • IN 673/2004 GSF
  • IS 01/2003 SGAF

 

CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE ICMS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE;
  • CERTIDÃO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DE UM DOS ESTABELECIMENTOS(**);
  • PROPRIEDADE DE 2 VEÍCULOS DE CARGA(**);
  • RELAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO(*);
  • RELAÇÃO DE INSUMOS AROPECUÁRIOS(*);
  • RELAÇÃO DE PRODUÇÃO EM ESTOQUE(*);
  • ART – AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO;

    • (*) PROD. RURAL E EXTRATOR

    (**) TRANSPORTADORAS
  1. VAPT VUPT
  2. SET. DE PROCESSOS
  3. GAB. DO DELEGADO
  4. SAT
  • IN 598/2003 GSF
  • IS 01/2003 SGAF

 

CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE EXPORTAÇÃO - SISEXP
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE (FORMULÁRIO 43);
  • FOTOCÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS – RG E CPF – DO REPRESENTANTE LEGAL, DO PROCURADOR E DAS PESSOAS A SEREM HABILITADAS;
  1. VAPT VUPT
  2. SET. DE PROCESSOS
  3. GAB. DO DELEGADO
  • IN 881/07 - GSF

 

EMISSÃO DE EXTRATO CADASTRAL (EC)
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE;
  1. VAPT VUPT
  • SISTEMA SEFAZ

 

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATAIVA DE DÉBITOS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE;
  1. VAPT VUPT
  • SISTEMA SEFAZ

 

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS VIA PROCESSO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE;
  • CERTIDÃO ESPECÍFICA DA JUCEG OU EXPEDIDA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICO(*), NA QUAL DEVE CONSTAR O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA;
  • LEVANTAMENTO DE DÉBITOS;

    • (*) Caso a pessoa jurídica não esteja obrigada por lei ao registro de seus atos na junta comercial.
  1. VAPT VUPT
  2. SET. DE PROCESSOS
  3. GAB. DO DELEGADO
  4. GERC
  • N 405/99 – GSF C/ ALTERAÇÃO DA IN 736/05 - GSF

 

CREDENCIAMENTO DE CONTABILISTA NO SISTEMA SEFAZ
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO (FORMULÁRIO 38) EM 2 VIAS;
  • ETIQUETA CONTADOR;
  • CÓPIA DO CRC;
  • CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS;
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
  1. VAPT VUPT
  • IN 302/97 - GSF

 

CADASTRAMENTO DE CONTABILISTA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • SOLICITAÇÃO DE SENHA VIA INTERNET;
  • CARTEIRA DO CRC (ORIGINAL E COPIA);
  • CPF E IDENTIDADE (ORIGINAL E COPIA);
  • PROCURAÇÃO, SE FOR O CASO, (ORIGINAL E COPIA);
  1. VAPT VUPT
  • IN 302/97 - GSF

 

CONSULTA BLOQUEIOS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • SOLICITAÇÃO DO CONTRIBUINTE;
  1. VAPT VUPT
  • SISTEMA SEFAZ

 

LEVANTAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • INSCRIÇÃO ESTADUAL;
  • IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE;
  1. VAPT VUPT
  • SISTEMA SEFAZ

 

REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL USADO SEM LIBERAÇÃO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • OCORRÊNCIA NO LIVRO DE “RUDFTO” ONDE SE REGISTRE A SEQUÊNCIA DAS NF UTILIZADAS, O Nº DE REGISTRO (ENTRADAS E SAÍDAS) E O Nº DA PÁGINA ONDE FORAM LANÇADAS;
  • PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE USO (ANEXO III, DA IN 467/00-GSF);
  • COMPROVANTE DE ASSINATURA DO SÓCIO OU PROCURADOR QUE ASSINAR O PEDIDO DE LIBERAÇÃO;
  • ÚLTIMAS NF UTILIZADAS SEM LIBERAÇÃO E PRIMEIRA EM BRANCO;

    • Obs.: O Fisco poderá solicitar todas as notas fiscais ou parte delas se achar necessário.
  1. VAPT VUPT
  • IN 467/00 - GSF - ANEXO III

 

REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL UTILIZADO APÓS O PRAZO REGULAMENTAR
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REGISTRO DE OCORRÊNCIA NO LIVRO DE “RUDFTO”;

    • Obs.: Só no caso de prorrogação é que se deve procurar a Delegacia, conforme próximo item.
  1. VAPT VUPT
  • IN 467/00 - GSF - ANEXO III

 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA USO DE DOCUMENTO FISCAL
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO;
  • ÚLTIMA NF OU FORMULÁRIO UTILIZADO E A (O) PRIMEIRA (O) EM BRANCO;
  • COMPROVANTE ASSINATURA DO SOLICITANTE(SÓCIO OU PROCURADOR );
  • REGISTRO DE OCORRÊNCIA NO “RUDFTO” CASO TENHA HAVIDO EMISSÃO APÓS O PRAZO DE VENCIMENTO;
  1. VAPT VUPT
  • ART 140 PARÁGRAFO 1º DO RCTE