É um documento obrigatório por meio do qual os  contribuintes presta informações , em meio magnético, à Secretaria Da Fazenda, previsto na * Legislação Tributária sobre:

     2. A apuração do ICMS efetuada;

     4. A posição do estoque de mercadorias;

     6. Disponibilidade ( caixa/bancos );

     8. Índice de Participação dos Municípios - IPM ( Anexo I ) ;

     10. Outras informações complementares interesse da Secretaria da Fazenda;

     1. DPI Mensal ;

     3. DPI Estimativa ;

     5. DPI Retificadora .

     1. Anual :

            a. Anual Normal ( 12 apurações por ano);

            b. Anual Estimativa até 1998 ( 01 apuração por ano ) e

            c. Anual Microempresa até 1998 ( 12 apurações por ano ) .

     1. Normal ;

     3. Paralização Temporária ;

     5. De Ofício ;

     7. Retificação de Baixa ;

     9. Retificação de Mudança de Município e

     1. Todo contribuinte do ICMS inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado - CCE estabelecido neste Estado, que mantenha a escrituração do Livro de Apuração de ICMS.

     Todos os contribuintes relacionados na próxima página são obrigados a apresentar a DPI, alguns apresentam mensalmente, outros anualmente , mesmo que não tenha havido operação ou prestação no período, situação em que deve ser "negativa".

     Os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado -  CCE com os seguintes Códigos de Atividade Econômica - CAE:     

     2. Indústria - 3.00.01ao 3.99.99;

     4. Comércio varejista - 5.00.01 ao 5.99.99;

     6. Extratores, pessoa física ou jurídica com tare (tremo de acordo de regime especial) para emissão própria  da nota fiscal nos termos da Intrução Normativa 074/93 - 8.00.01 ao 8.99.99;

     8. Comunicações telefônicas de um para o outro aparelho dentro do mesmo município - 9.00.95;

    1. Os produtores rurais com Código de Atividade Econômica - CAE - 7.XX.XX, pessoa física ou jurídica com tare (termo de acordo de regime especial ) para emissão própria da nota fiscal ,nos termos da Instrução Normativa nº 074/93 - TARE 

     3. Os contribuintes que foram notificados para apresentar DPI (Notificação Direta).

     Os contribuintes que não se enquadraram nas hipóteses anteriores não são obrigados a apresentar a DPI, nem mensal, nem anual.

     A pessoa jurídica que apresentar fusão , transformação, cisão ou incorporação fica responsável pela entrega da DPI relativa as operações ou prestações realizadas pela empresa antecessora, juntamente com sua as próprias se for o caso.

     1 - Formulário básico;

     No qual o contribuinte presta informações sobre o estoque inventariado, o movimento financeiro, e a circulação de mercadorias.Preenchimento obrigatório para todos os contribuintes que apresentam a DPI;

     3 - Anexo II

     É a  GI-ICMS, uma obrigação imposta pelo ajuste SINIEF 01/96, que solicita do contribuinte as informações necessárias para levantamento da balança comercial interestadual. Preechimento obrigatório para todos os contribuintes que realizarem operações ou prestações interestadual.

     1. Na DPI de Microempresa dó preenche o Anexo I , ficando dispensado o preenchimento do Anexo II ;

     3. Na DPI Mensal os quadros do iInventário do formulário básico e os Anexos I e II serão preenchidos apenas:
            a. Na DPI Mensal de dezembro do mesmo exercício;
            b. Na Baixa, na Paralização Temporária e na Mudança de Endereço para outro Município, referentes às operações ou prestações realizadas no período compreendido entr o primeiro dia do ano base ou do dia do início da atividade econômica até o dia da solicitação.

     1. Na DPI Microempresa só preenche o Anexo I;

Observção :

       1. Quando a finalidade de qualquer DPI for mudança de Município fica dispensado o preenchimento do Anexo II.

       2. É sempre um exercício completo, ou seja,  01de janeiro a 31 de dezembro, salvo nos casos de início ou interrupção de atividade , quer seja provisória ou definitiva.

     Até o dia 31 (trinta e um) de março do ano seguinte ao ano base.

     20 (vinte) de cada mês para o comerciante varejista ;

     A DPI deve ser entregue também antes da solicitação ou cominicação à repartição fiscal da ocorrência de:
            a. Baixa;
            b. Paralização temporária;
            c. Mudança de endereço para outro município.

     A DPI só pode ser corrigida através da DPI ratificadora , pois só esta altera os dados da apresentada anteriormente .DPI posteriores não alteram a primeira se não forem de retificação. A DPI de retificação só é aceita se já existir uma DPI anterior no sistema de processamento de dados da Secretaria da Fazenda - SEFAZ para ser corrigida.

     A DPI de Retificação, se for de iniciativa do contribuinte, pode ser entregue a qualquer tempo, se for de iniciativa da Secretária da Fazenda por ocorrência de erro na DPI, no prazo indicado na notificação.

     A DPI de Retificação deve ser preenchida totalmente, não apenas os campos que forem retificados, pois a DPI retificadora ira sobrepor a anterior.

     A DPI deve ser entregue em qualquer Delegacia Fiscal da Secretária da Fazenda do Estao de Goiás, independente do endereço do estabelecimento do contribuinte. Futuramente em postos autorizados.

     O recibo de entrega da DPI é provisório e só passa a ser definitivo após decorridos 90(noventa) dias da sua apresentação, se o contribuinte não foi notificado da ocorrência de erro.

     Na falta de apresentação da DPI, além da penalidade prevista, o FISCO poderá elaborar o documento pela transcrição dos dados Livro Fiscal próprio, de ofício, certificando o contribuinte no mesmo ato.

     A apresentação da DPI anual dispensa a sua apresentação mensal, porém, se este contribuinte for enquadrado nos casos dos contribuintes obrigados a apresentar DPI mensal, deve fazer a entrega da DPI mensal, inclusive dos meses anteriores do exercício de regime tributário.

     A apresentação da DPI mensalmente dispensa a sua apresentação anual, bem como a do documento de informação: Resumo de Apuração Mensal ( RAM )*;

* Art.2º, Inciso III da Instrução Normativa nº 219/95 GSF