Projeto Nota Fiscal Eletrônica

     O objetivo principal do projeto Nota Fiscal Eletrônica é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a sistemática atual do documento fiscal em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, ao mesmo tempo que permite um controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

     A Nota Fiscal Eletrônica representa um grande avanço nas relações comerciais entre contribuintes e no cumprimento das obrigações acessórias correspondentes.

     Por outro lado, a Nota Fiscal Eletrônica representa uma forte mudança de cultura, ao se deixar uma realidade toda baseada no documento em papel, passando-se para um cenário virtual, baseado no documento de existência apenas digital, atendendo os requisitos definidos na Medida Provisória 2.200 da Presidência da República.

     Neste contexto de mudança de cultura e de uso de nova tecnologia é importante que o projeto seja desenvolvido e implantado de forma gradativa, direcionado inicialmente para grandes contribuintes. A emissão da NF-e para os pequenos e médios contribuintes será implementada na segunda fase do projeto.