INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 070/06-SGAF, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 19.09.06)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

 

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º O grupo "Feijão", da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 18 de setembro de 2006.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de setembro de 2006.

 

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

AGRICULTURA

FEIJÃO

21236

Feijão amarelo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

23730

Feijão aporé - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

52,00

52,00

21242

Feijão branco - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

123,00

123,00

21250

Feijão carioquinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

52,00

52,00

21261

Feijão engopa - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

96,00

96,00

21273

Feijão jalo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

21285

Feijão preto - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

54,00

54,00

21297

Feijão rajado - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

88,00

88,00

21304

Feijão rosinha - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

86,00

86,00

21316

Feijão roxo - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

94,00

94,00

23648

Feijão pérola - do produtor p/ atacad. / indústria

SC

52,00

52,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

72,00

72,00

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

64,00

64,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22075

Feijão branco tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

97,00

97,00

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

91,00

91,00

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

87,00

87,00

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

32,00

32,00

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

28,00

28,00

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

73,00

73,00

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22160

Feijão jalo tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

75,00

75,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

67,00

67,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

58,00

58,00

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,00

48,00

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

39,00

39,00

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

22227

Feijão rajado tipo 1(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

73,00

73,00

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

71,00

71,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,00

50,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

44,00

44,00

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

95,00

95,00

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

87,00

87,00

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

66,00

66,00

23659

Feijão pérola tipo 1 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

21668

Feijão amarelo tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

114,00

114,00

27054

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

101,00

101,00

21670

Feijão branco tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

150,00

150,00

27015

Feijão branco tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

132,00

132,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

72,00

72,00

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

21693

Feijão engopa tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

129,00

129,00

27039

Feijão engopa tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

113,00

113,00

21700

Feijão jalo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

134,00

134,00

27105

Feijão jalo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

118,00

118,00

21712

Feijão preto tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

72,00

72,00

27063

Feijão preto tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

21730

Feijão rajado tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

138,00

138,00

27075

Feijão rajado tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

122,00

122,00

21748

Feijão rosinha tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

124,00

124,00

27087

Feijão rosinha tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

109,00

109,00

21750

Feijão roxo tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

188,00

188,00

27099

Feijão roxo tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

165,00

165,00

23682

Feijão pérola tipo 1 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

72,00

72,00

27044

Feijão pérola tipo 2 (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

65,00

65,00

29394

Feijão Caupi(Vigna) – do produtor p/ atacad. / ind.

SC

30,00

30,00

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

105,00

105,00