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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 085/06-SGAF, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 21.12.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "Sorgo", "Trigo", "Milho" e "Soja" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 11 de dezembro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 05 dias do mês dezembro de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		AGRICULTURA
		SORGO
25044		Semente de Sorgo		KG		0,41		0,41
15614		Sorgo em Grão – (A GRANEL)		KG		0,22		0,22
		TRIGO
18090		Trigo em grãos		KG		0,45		0,50
	MILHO
15533	Milho debulhado		KG		0,31		0,31
15545	Milho empalhado – por balaio		UN		9,14		9,14
15565	Milho empalhado – carro		UN		324,58		324,58
15550	Milho de pipoca		KG		0,48		0,48
22857	Milho verde para indústria		T		292,78		292,78
23627	Milho semente		KG		0,68		0,68
23639	Milho semente – sc 60 kg		SC		40,56		40,56
25036	Semente de milho		KG		4,41		4,41
27165	Milheto		KG		0,33		0,33
	SOJA
15592	Soja		KG		0,46		0,50
23208	Semente de soja certificada		KG		1,18		1,18
23819	Semente de soja fiscalizada		KG		0,96		0,96