INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº087/06-SGAF, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicado no DOE de 21.12.06)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º
O grupo "Algodão" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.Art. 2º
Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de dezembro de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês de dezembro de 2006.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
||||
|
AGRICULTURA |
||||||||
|
ALGODÃO |
||||||||
|
25415 |
Algodão em caroço tipo 5 |
AR |
22,00 |
22,00 |
||||
|
25428 |
Algodão em caroço tipo 6 |
AR |
18,00 |
18,00 |
||||
|
25430 |
Algodão em pluma - abaixo do padrão |
AR |
40,00 |
40,00 |
||||
|
28205 |
Algodão em pluma tipo 21 |
AR |
47,00 |
47,00 |
||||
|
28420 |
Algodão em pluma tipo 22 |
AR |
46,00 |
46,00 |
||||
|
28431 |
Algodão em pluma tipo 23 |
AR |
45,00 |
45,00 |
||||
|
28229 |
Algodão em pluma tipo 31 |
AR |
46,00 |
46,00 |
||||
|
28440 |
Algodão em pluma tipo 32 |
AR |
45,00 |
45,00 |
||||
|
28458 |
Algodão em pluma tipo 33 |
AR |
44,00 |
44,00 |
||||
|
28460 |
Algodão em pluma tipo 34 |
AR |
42,00 |
42,00 |
||||
|
28265 |
Algodão em pluma tipo 41 |
AR |
43,00 |
43,00 |
||||
|
28475 |
Algodão em pluma tipo 42 |
AR |
42,00 |
42,00 |
||||
|
28487 |
Algodão em pluma tipo 43 |
AR |
42,00 |
42,00 |
||||
|
28499 |
Algodão em pluma tipo 44 |
AR |
39,00 |
39,00 |
||||
|
28290 |
Algodão em pluma tipo 51 |
AR |
41,50 |
41,50 |
||||
|
28500 |
Algodão em pluma tipo 52 |
AR |
41,00 |
41,00 |
||||
|
28510 |
Algodão em pluma tipo 53 |
AR |
40,00 |
40,00 |
||||
|
28522 |
Algodão em pluma tipo 54 |
AR |
38,00 |
38,00 |
||||
|
28321 |
Algodão em pluma tipo 61 |
AR |
40,50 |
40,50 |
||||
|
28538 |
Algodão em pluma tipo 62 |
AR |
40,00 |
40,00 |
||||
|
28540 |
Algodão em pluma tipo 63 |
AR |
39,50 |
39,50 |
||||
|
28356 |
Algodão em pluma tipo 71 |
AR |
37,00 |
37,00 |
||||
|
28555 |
Algodão em pluma tipo 72 |
AR |
36,00 |
36,00 |
||||
|
25402 |
Caroço de algodão |
KG |
0,20 |
0,20 |
||||
|
25698 |
Semente de algodão |
KG |
5,90 |
5,90 |
||||
|
25773 |
Beneficiamento de algodão |
AR |
2,20 |
2,20 |
||||