DARE

 

 

CANCELAMENTO DE DARE 2.1 ST
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO EM 2 VIAS (FORMULÁRIO 29);
  • DARE 2.1 ST;
  • 1 ª VIA DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS) E FOTOCÓPIA(S);
  1. VAPT VUPT
  2. COORD. DE AUDITORIA
  • IN 550/02 – GSF

 

CANCELAMENTO DE DARE 2.1 DIFERENCIAL ALIQUOTA ME E EPP
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • DARE 2.1 DF (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA);
  • 1 ª VIA DA(S) NOTA(S) FISCAL(IS) E FOTOCÓPIA(S);
  1. VAPT VUPT
  • SISTEMA SEFAZ
  • IN 880/07 - GSF

 

CORREÇÃO DE DARE
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • REQUERIMENTO EM 2 VIAS (FORMULÁRIO 30);
  • CÓPIA DO DARE;
  • CÓPIA DO LIVRO DE APURAÇÃO DE ICMS RELATIVO AO MÊS EM QUE O DARE APRESENTA ERRO;
  • LIVRO DE OCORRÊNCIAS;
  1. VAPT VUPT
  • IN 550/02 – GSF

 

EMISSÃO DE TERMO DE LIBERAÇÃO ELETRÔNICO (TAE)
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • TERMO DE APREENSÃO ELETRÔNICO;
  • CÓPIA DA NOTA FISCAL SE NÃO TIVER DARE;
  • PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA SE FOR O CASO;

    • Obs.: Se for Termo de Apreensão em formulário, a liberação é feita na Coordenação de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.
  1. VAPT VUPT
  2. COORD. DE AUDITORIA
  • SISTEMA SEFAZ

 

EMISSÃO DE DARE 2.1 DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA ME E EPP
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • 1ª VIA DA NOTA FISCAL;
  1. VAPT VUPT
  • SISTEMA SEFAZ
  • IN 880/07 - GSF

 

EMISSÃO DE RELATÓRIO DE DARE VENCIDO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
TRAMITAÇÃO
EMBASAMENTO LEGAL
  • SOLICITAÇÃO VERBAL DO CONTRIBUINTE;
  1. VAPT VUPT
  • SISTEMA SEFAZ