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Economia

Governo do Estado de Goiás
Conselho Administrativo Tributário - CAT
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Resoluções - CAT - Conselho Administrativo Tributário - SEFAZGO

Resoluções do CAT


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Documento Descrição
Resolução n.º 01/2021-CAT Antecipação das sessões complementares das Câmaras Julgadoras previstas para os dias 22, 24 e 26 de fevereiro de 2021 para os dias 15, 16 e 17 do referido mês, respectivamente.
Resolução n.º 02/2021-CAT Resolve sobrestar até a data de 31/12/2021, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores de ICMS concernentes à tranferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
Resolução n.º 03/2021-CAT Resolve sobrestar até a data de 31/12/2021 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores abarcados pelo art. 8º da Lei nº 20.732/20, que trata da remissão de créditos tributários relacionados à aplicação de penalidade pelo transporte de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, embora acompanhado de GTA ou TTA.
Resolução n.º 04/2021-CAT Resolve adiar as sessões de julgamento previstas para o dia 01/04/2021 para o dia 30/04/2021.
Resolução n.º 05/2021-CAT Adiamento do horário das sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário ordinária e complementar previstas para o dia 15 de dezembro de 2021, às 8h30min e 9h30min, para o dia 15 de dezembro de 2021, às 14h3Omin e 15h3Omin, respectivamente.
Resolução n.º 01/2022-CAT Resolve sobrestar até a data de 31/12/2022 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes a saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de GTA ou TTA.
Resolução n.º 02/2022-CAT Resolve sobrestar até a data de 31/12/2022, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores de ICMS concernentes à tranferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
Resolução n.º 03/2022-CAT Resolve sobrestar até a data de 10/08/2023, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
Resolução n.º 04/2022-CAT Revoga a resolução n° 01/2022-CAT e resolve sobrestar até a data de 31/12/2022, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS concernentes a saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal, e com emissão do Termo de Transferência Animal — TTA.
Resolução n.º 05/2022-CAT Resolve adiar as sessões de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 25 de outubro de 2022 para o dia 26 de outubro de 2022, ás 14h30.
Resolução n.º 06/2022-CAT Resolve adiar as sessões ordinária e complementar de julgamento do Conselho Administrativo Tributário previstas para o dia 09 de dezembro de 2022 para os dias 15 e 16 de dezembro de 2022, respectivamente, às 09h30.
Resolução n.º 01/2023-CAT Resolve sobrestar até a data de 31/12/2023 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de Guia de Trânsito Animal ou Termo de Transferência Animal - TTA.
Resolução n.º 02/2023-CAT Resolve sobrestar até a data de 31/12/2023 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
Resolução n.º 03/2023-CAT RESOLVE, por unanimidade dê votos, SOBRESTAR até 3111212023 ou até que sobrevenha fato novo, os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores relativos a incidência de ICI\y'S sobre o valor pago a título de assinatura básica mensal pelo serviQo de teleÍonia.
Resolução n.º 04/2023-CAT RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar a sessão de julgamento do Conselho Superior prevista para o dia 15 de junho de 2023 para o dia 21 de junho de 2023, às 14i30 e as sessóes camerais do dia 15 de junho de 2023 para o dia 28 de junho de 2023, às 09:30.
Resolução n.º 05/2023-CAT Resolve, por unanimidadê de votos, adiar as sessões de julgamento do Conselho Superior e das Câmaras Julgadoras previstas para o dia 20 de junho de 2023 parc o dia 2ô de iunho de 2023, às 14:30.
Resolução n.º 06/2023-CAT RESOLVE, por unanimidade de votos, adiar as sessóes de julgamento das Câmaras Julgadoras previstas para o dia 24 de julho dê 2023 para o dia 26 de julho de 2023, às 08:30.
Resolução n.º 07/2023-CAT Considerando o Decreto n.º 10.294 de 27 de julho de 2023, que posterga horário de início do expediente, em razão dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo Feminina FlFA2023, resolve adiar as sessões de julgamentos das câmaras Julgadoras e do Conselho Superior, na forma que especifica.
Resolução n.º 08/2023-CAT RESOLVE, por unanimidade de votos, SOBRESTAR até 1'lt}gl2124 ou até que sobrevenha fato novo, os iulgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto a inclu§âo da TariÍa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Élétrica (TUST) e da TariÍa CAT de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na basê de cálculo do ICMS (Tema Repetitivo 986/STJ).
Resolução n.º 01/2024-CAT Resolve sobrestar até a data de 31/12/2024 os julgamentos dos processos administrativos tributários cujos lançamentos tenham por objeto fatos geradores do ICMS concernentes à saída de gado bovino por produtor rural, desacompanhado de nota fiscal e com emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA ou Termo de Transferência Animal - TTA.