Boletim Fazendário

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Edição nº 01 - julho/2006:
-Boletim Informativo da Representação Fazendária.
-A Gerência da Representação Fazendária.
-A Importância da identificação do sujeito passivo solidário (Instrução de Serviço nº. 05/04-GSF).

Edição nº 02 - agosto/2006:
-Da necessidade da Correta Instrução Processual.
-Auto de Infração Relativo a Mais de Uma Irregularidade.
-Simplificação do Estorno de Crédito Indevido.

Edição nº 03 - setembro/2006:
-Utilização Indevida de Benefício Fiscal Condicionado.
-Fiscalização Referente ao Exercício de 2001. Evite a Decadência.
-Procedimentos Quanto à Reautuação.

Edição nº 04 -  janeiro/2007:
-Bens Importados Por Meio de Leasing.
-Termo Inicial de Inscrição em Dívida Ativa.
-Mercadorias em Situação Irregular em Estabelecimento Cadastrado

Edição nº 05 - abril/2007:
-Autuação por extravio de documentos.
-Identificação do Sujeito Passivo Solidário ou Responsável.
-Programa “Authenticator”.

Edição nº 06 - agosto/2007:
-Apensamentos de Autos de Infração.
-Apreensão de Mercadorias e Poder de Polícia Tributária.

Edição nº 07 - outubro/2007:
-Revisão ou Diligência em Processo Administrativo Tributário.
-Procedimentos Quanto à Reautuação (II).
-Mercadoria Acompanhada de Documentação Fiscal Inidônea.
-Julgados em Destaque.

Edição nº 08 -  janeiro/2008:
-Inclusão do Sujeito Passivo - Considerações Iniciais.
-Sujeito Passivo Co-responsável: Diretor, Gerente ou Representante da PJ.
-Sujeito Passivo Co-responsável: Contador.

Edição nº 09 -  dezembro/2008:
-Prova: o alicerce da acusação fiscal.
-Termo final da decadência – Data da notificação fiscal, da lavratura do AI ou da intimação do lançamento?
-Casuística.

Edição nº 10 -  janeiro/2009:
- As revisões no Processo Contencioso Fiscal.
-Algumas considerações sobre o Termo de Apreensão.
-Casuística.

Edição nº 11 -  fevereiro/2009:
-Nulidades Processuais I - O cerceamento do direito de defesa.
-Casuística.

Edição nº 12 -  abril/2009:
-Nulidades Processuais II – A incompetência funcional.
-Casuística.

Edição nº 13 -  maio/2009:
-Embaraço à fiscalização. Considerações gerais.
-Casuística.

Edição nº 14 -  junho/2009:
-Nulidades Processuais III – a insegurança na determinação da infração.
-Casuística.

Edição nº 15 -  julho/2009:
-Nulidades Processuais IV – Erro na identificação do sujeito passivo.
-Casuística.

Edição nº 16 -  agosto/2009:
-Penalidades aplicadas por período de tempo. Considerações gerais.

Edição nº 17 – setembro/2009:
-O documento fiscal com prazo de validade para trânsito expirado e o Ato Normativo nº 138/90-GSF.
-Casuística.

Edição nº 18 – novembro/2009:
-O arbitramento da base de cálculo do ICMS.
-Casuística.

Edição nº 19 – janeiro/2011:
- Roubo de mercadorias em trânsito: algumas considerações.
-Casuística.

Edição nº 20 – abril/2011:
- A prova digital e o Processo Administrativo Tributário Eletrônico.
-Casuística.

Edição nº 21 – junho/2012:
-Início da contagem do prazo decadencial para efeito de lançamento do ITCD.
-Casuística.
-Reflexão.

Edição nº 22 – fevereiro/2016:
-Inaplicabilidade da teoria da transcendência dos fundamentos determinantes adotados pelo STF nas ações diretas de inconstitucionalidade.
-Casuística.
-Conclusão.

 Edição nº 23 – junho/2016:
-Tratamento tributário nas omissões de receitas/ saídas por empresas optantes pelo regime do Simples Nacional no que tange ao ICMS.
-Casuística.
-Conclusão.

Edição nº 24 – abril/2017:
-Responsabilidade do sócio-administrador x Presunção de ocorrência de operação de saída de mercadoria ou prestação de serviço sem emissão de documento fiscal.
-Casuística.

Edição nº 25 – agosto/2017:
-Elementos essenciais do lançamento.
-Diligências.
-Conclusão.
-Casuística.

Edição nº 26- novembro/2017:
-Incidência do ICMS sobre bonificações e descontos incondicionados.
-Conclusão.
-Casuística.

Edição nº 27 – julho/2018:
-Decadência.
-Conclusão.
-Casuística.

Edição nº 28 – outubro/2018:
-Penalidades nas omissões de registro de documento fiscal relativo à entrada, aquisição e utilização de mercadorias, bens e serviços e de documentos regularmente emitidos, verificadas na EFD e a súmula nº 02/2018 CAT.
-Conclusão.
-Casuística.

Edição nº 29 – novembro/2021:
-Decadência II – mudanças de posicionamento no CAT-GO.
-Conclusão.
-Casuística.

Edição nº 30 – janeiro/2022:
-A Edição de súmulas no CAT. A unidade da vontade da administração.
-Conclusão.
-Casuística.

Edição nº 31 – fevereiro/2022:

-Responsabilidade Tributária (parte I).
-Sócio-administrador. Situações já consolidadas.
-Casuística.

Edição nº 32 – março/2022:

-Responsabilidade e presunções legais.
-A declaração de inconstitucionalidade dos incisos XIIA e XIII do art. 45 do CTE pelo STF (Contabilista).
-A comunhão de interesses ou interesse comum
-Casuística.

Edição nº 33 – agosto/2022:

-Sujeição passiva no momento da lavratura do auto de infração e sucessão tributária quanto a pessoa física falecida.
-Quem deve receber a intimação do lançamento realizado em face de pessoa física já falecida?
-Teoria da Aparência.
-Soluções Possíveis.
-Conclusão.
-Casuística.
-Fluxograma

Edição nº 34 – outubro/2022:

-Sigilo na Administração Pública - Introdução.
-Sigilo na legislação goiana.
-Sigilo nos processos administrativos fiscais.
-Direito à privacidade e internet.
-Conclusão.
-Casuística.

Edição nº 35 – março/2023:

-A importância funcional das Representações Fazendárias nos Conselhos e Tribunais Administrativos.
-Voto de qualidade nos julgamentos paritários: o que há abaixo da linha d’água?
-Casuística..

Edição nº 36 – março/2023:

- Inconstitucionalidade formal do inciso XII-A do art. 45 do CTE e responsabilidade do contabilista